Política de Privacidade

Esta Política explica como o EDICTUM ("nós") trata dados pessoais de usuários e clientes da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Papéis no tratamento

Para dados de cadastro e uso da conta, o EDICTUM atua como controlador. Para os dados que cada empresa cliente insere na plataforma (licitações, propostas, contratos, documentos, contatos de órgãos e equipe), a empresa cliente é a controladora e o EDICTUM atua como operador, tratando os dados apenas conforme as instruções do cliente.

2. Dados que coletamos

• Cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada), empresa, CNPJ, telefone e cargo.
• Dados inseridos pelo cliente: editais, propostas, contratos, documentos, produtos e dados bancários da empresa.
• Registros de acesso: data, hora, endereço IP e ações realizadas (log de auditoria), guardados por no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
• Armazenamento local essencial do navegador para manter a sessão ativa. Não usamos cookies de publicidade.

3. Finalidades e bases legais

• Prestar o serviço contratado e manter a conta — execução de contrato (art. 7º, V).
• Segurança, prevenção a fraudes e registros de acesso — cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º, II e IX).
• Comunicações sobre a conta e o serviço — execução de contrato e legítimo interesse.
• Faturamento e obrigações fiscais — cumprimento de obrigação legal.

4. Inteligência artificial

Documentos enviados (como editais e fichas técnicas) podem ser processados por provedores de IA contratados exclusivamente para extrair informações solicitadas pelo usuário. Esses provedores não utilizam os dados para treinar modelos próprios conforme os termos contratados. Recomendamos não enviar dados pessoais sensíveis desnecessários.

5. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com fornecedores essenciais à operação (hospedagem em nuvem, banco de dados, envio de e-mails, processamento de IA e pagamentos), sempre sob obrigações de confidencialidade e segurança, e com autoridades quando exigido por lei. Não vendemos dados pessoais. Alguns fornecedores podem estar fora do Brasil; nesses casos adotamos as salvaguardas do art. 33 da LGPD.

6. Segurança

• Conexões criptografadas (HTTPS/TLS) e senhas com hash.
• Isolamento dos dados de cada empresa cliente por regras de acesso no banco de dados.
• Controle de acesso por perfil, confirmação de e-mail e log de auditoria.
• Backups automáticos da infraestrutura em nuvem.

7. Retenção

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, os dados do cliente podem ser exportados e são excluídos em até 90 dias, salvo os que devam ser mantidos por obrigação legal.

8. Direitos do titular (art. 18)

Você pode solicitar: confirmação e acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. Envie o pedido para privacidade@edictum.com.br; responderemos em até 15 dias. Pedidos sobre dados inseridos por uma empresa cliente serão encaminhados a ela.

9. Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante, comunicaremos os clientes afetados e a ANPD nos prazos legais.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão avisadas na plataforma ou por e-mail.